O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, autorizou a abertura de processos administrativos disciplinares (PAD) contra 62 auditores fiscais denunciados nas ações penais referentes à Operação Publicano. Nos próximos dias serão instauradas quatro comissões processantes, cada uma composta por três servidores, que terão a tarefa de apurar os fatos irregulares apontados pela Corregedoria da Coordenação da Receita do Estado.

Os PAD serão divididos conforme a natureza penal dos 117 fatos irregulares levantados pela Corregedoria em seu relatório disciplinar, da seguinte forma: falsidade ideológica e ocultação de documentos, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e corrupção passiva ou concussão. Os auditores poderão ser indiciados em mais de um PAD, os quais serão abertos ao mesmo tempo.

Todos os funcionários públicos investigados terão direito a apresentar suas defesas. Após iniciado o trabalho de apuração, as comissões de PAD terão 90 dias para apresentar seus relatórios, prazo que poderá ser prorrogado por mais 90 dias e, se necessário, por mais 180 dias. Se os fatos irregulares forem comprovados, a penalidade prevista será a demissão ou cassação de aposentadoria dos servidores públicos processados.

Na semana passada, em sessão extraordinária, o Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF) analisou os relatórios da Corregedoria e, acompanhando o entendimento desta, sugeriu ao secretário da Fazenda a abertura de “processos administrativos disciplinares em relação a todos os fatos narrados” para que sejam, “na esfera administrativa, apuradas as responsabilidades dos agentes públicos em questão”.

A Corregedoria continua realizando as revisões de trabalhos fiscais para verificar possíveis infrações disciplinares e também para garantir a recuperação pelo Estado do Paraná dos valores que possam ter sido desviados. Até agora, foram fiscalizadas 125 empresas e os autos de infração lavrados ultrapassam R$ 400 milhões, considerando imposto, multa e acréscimos legais exigidos.   

No último dia 21 de outubro foi criada a terceira força-tarefa, com 32 integrantes, para a revisão dos trabalhos fiscais de auditores e empresas investigados pela Publicano. Além das 125 empresas que passam por revisão nas outras duas forças-tarefa, mais 160 estabelecimentos entrarão na nova fase de trabalho.