A Secretaria da Fazenda, juntamente com a Escola Fazendária do Paraná, realizaram na manhã desta quarta-feira (07/04) a audiência pública de Propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLDO), atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A PLDO, que precisa ser encaminhada ao Legislativo até o dia 15 de abril, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade do ano e deve ser remetido à Assembleia Legislativa até 30 de setembro. 

Na audiência, foram apresentadas as propostas, características, definições e metas do projeto, visto o cenário econômico e despesas consolidadas do Estado. 

A apresentação foi feita pela diretora de Orçamento Estadual, Márcia do Valle; e a live contou também com as participações do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, e do diretor-geral da Sefa, Eduardo Castro. “Quando o estado apresenta sua proposta de orçamento ele define quais são as regras e princípios fundamentais para a constituição da sua peça orçamentária. É um momento importante para a transparência e responsabilidade social”, comentou Garcia Júnior.

Previsões de receitas e despesas – Márcia do Valle explicou que a organização e estruturação do orçamento são feitas através da PLOA 2022, que apresentará a estimativa consolidada total das receitas e despesas, as quais serão detalhadas nas esferas orçamentárias: Orçamento Fiscal; Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná - RPPS; e Orçamento de Investimento das empresas não dependentes. A proposta orçamentária será elaborada de acordo com as metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual 2020 a 2023. Nas diretrizes de elaboração do orçamento também são definidas as bases de cálculo para os valores a serem destinados aos poderes Legislativo e Judiciário e também ao Ministério Público, destacando a priorização de despesas durante sua vigência.  

Para 2022, a previsão de receita é de R$ 48,3 bilhões, e o cenário orçamentário continua apertado tendo em vista o aumento de despesas com a saúde, além de outras questões de assistência social, em função da pandemia da Covid-19. “Atualmente a previsão de um ingresso de receita para 2022, atendendo as despesas obrigatórias que o estado precisa cumprir, ainda é restrita. Se esse cenário persistir, iremos continuar mantendo um controle maior de despesas para atender às demandas da sociedade”, finalizou a diretora de Orçamento Estadual. 

>>> Saiba mais: Confira a íntegra da audiência pública da PLDO 2022 e o documento de apresentação PLDO 2022