A segunda rodada para acordo direto para recebimento de precatórios do Governo do Paraná teve adesão de 144 interessados. Os valores requisitados somam cerca de R$ 753 milhões e passarão agora por análise para verificar se os pedidos estão enquadrados nas regras do decreto 3124, de 22 de dezembro de 2015.
Para diminuir o estoque de precatórios, o Governo do Paraná decidiu abrir uma segunda rodada de negociação para efetuar o pagamento na modalidade de acordo direto. O período de adesão foi de 11 de janeiro a 31 de março. O deságio para os que fizerem acordo será de 40%, porcentagem autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Com correção, os precatórios em questão somam pouco mais de R$ 1,5 bilhão e, com o deságio de 40%, o desembolso do Estado pode chegar a aproximadamente R$ 945 milhões. “O objetivo é agilizar o pagamento de credores do Estado”, comenta o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
O Paraná destina 2% de sua Receita Corrente Líquida para o pagamento de precatórios. Metade desses recursos (ou 1% da RCL) é usada para o pagamento dos acordos diretos e a outra metade para pagamento na ordem cronológica de apresentação do precatório.
Receberão na segunda rodada de acordos os que são credores originários, que não tenham cedido o crédito, mesmo que parcialmente. A Câmara de Conciliação de Precatórios fará análise dos pedidos na ordem cronológica de inscrição, do mais antigo para o mais novo.
Cerca de R$ 260 milhões já estão disponibilizados para o pagamento de credores de precatórios que fizerem acordo direto com o Estado e há a previsão de liberação de mais R$ 220 milhões até dezembro para o mesmo propósito, totalizando R$ 480 milhões neste ano.