A execução orçamentária é responsável por programar despesas e pelo processo até o pagamento, levando em consideração os recursos disponíveis, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante o ano, ocorrem créditos adicionais e cancelamento de recursos, obedecendo limites legais.

Disponibilidade e Cotas Orçamentárias

Confira os principais atos do Poder Executivo sobre liberação ou contingenciamento de recursos anuais e sobre cotas orçamentárias, desde 2015.

Relatório de Créditos Adicionais

A LOA poderá ser alterada por créditos adicionais, que são autorizações de despesas não consideradas ou insuficientes, por meio de decreto assinado pelo governador. Assim, o relatório de créditos adicionais, peça integrante ao Balanço Geral do Estado, demonstra anualmente, ao término do exercício, as alterações orçamentárias que foram suplementadas durante o exercício. O relatório, referente ao exercício anterior, é disponibilizado após a edição do Balanço Geral do Estado.

Pesquise os atos oficiais que autorizam os créditos adicionais, pelo Sistema Estadual de Legislação, desde 2016. 

Demais Ajustes Orçamentários

Ajustes que não alteram o valor total destinado a uma ação podem ser feitos pela Coordenação do Orçamento Estadual, conforme previsto na LOA. Podem ser feitas modificações na modalidade de aplicação e no elemento de despesa dentro do mesmo projeto, atividade ou operação especial. Também é permitido remanejar recursos entre obras da mesma dotação orçamentária.

Confira abaixo os documentos que registram esses ajustes orçamentários, desde 2015.

Movimentações Orçamentárias - Covid-19

Atos de movimentações orçamentárias realizados pela SEFA, conforme solicitações pelos órgãos estaduais, visando ao enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.

Execução das Receitas e Despesas

É possível ainda acessar os valores da execução orçamentária nas abas Consultas Detalhadas da Despesa e da Receita, neste portal.

Responsável pelas informações: Diretoria de Orçamento Estadual (DOE/Sefa)
Dúvidas ou acesso à informação: Ouvidoria e Transparência (Sefa)