Legislação
- Consulta e download
- Publicada nos últimos 30 dias
- Tabela de atualizações (on-line)
- Lei Orgânica do ICMS - Lei nº 11.580, de 1996
- Lei Orgânica do IPVA - Lei nº 14.260, de 2003
- Lei Orgânica do ITCMD - Lei nº 18.573, de 2015
- Regulamento do ICMS - Decreto nº 7.871, de 2017
- Respostas de Consultas Tributárias
- Código de Direitos do Contribuinte
- MVA - Substituição Tributária
- - Resolução Sefa nº 571/2019
- - Resolução Sefa nº 020/2017
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Legislação vigente
- Decreto Estadual nº 6.434/2017 - Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento
- Decreto Estadual nº 10.362/2018 - Introduz alterações no Decreto n. 6.434, de 16 de março de 2017, que
- trata do Programa Paraná Competitivo
- Resolução SEFA nº 062/2018 - Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo
- NPF Conjunta CRE/Assessoria Econômica nº 001/2017 - Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo
Legislação anterior
- Decreto 1.465/2003 - Fica restabelecido o Programa Bom Emprego.
- Alterado pelo Decreto 1.943/2003
- Alterado pelo Decreto 2.914/2004
- Alterado pelo Decreto 4.364/2005
- Alterado pelo Decreto 4.993/2005
- Alterado pelo Decreto 6.656/2006 (art. 3º)
- Alterado pelo Decreto 5.137/2009 (art. 3º)
- Revogado pelo Decreto 6.363/2010
- Decreto 5.226/2009 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 15.426, de 2007, com redação dada pela Lei nº 16.192, de 2009, ao Programa Bom Emprego.
- Revogado pelo Decreto 6.363/2010
- Decreto 6.363/2010 - Decreta sobre o Programa Bom Emprego, promover o incremento da geração de emprego e renda, a descentralização regional e a preservação ambiental.
- Alterado pelo Decreto 6.548/2010 (art. 3º)
- Revogado pelo Decreto 630/2011
- Decreto 630/2011 - Súmula: Cria o Programa Paraná Competitivo -SEFA, SEPL, SEIM, CC.
- Alterado pelo Decreto 3.906/2012
- Alterado pelo Decreto 7.808/2013
- Alterado pelo Decreto 8.728/2013
- Alterado pelo Decreto 11.468/2014
- Decreto 7.941/2013
- Decreto 631/2011 - Institui o Comitê de Análise do Programa Paraná Competitivo-ICMS-SEFA, SEPL, SEIM, CC.
- Alterado pelo Decreto 2.267/2011
- Revogado pelo Decreto 7.291/2013
- Decreto Estadual n° 7.291/2013 - Cria o Programa Paraná Competitivo - SEDS
- Alterado pelo Decreto 9.487/2013
- Revogado pelo Decreto 11.468/2014
- Resolução SEFA nº 696/2017 - Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo.
Lei Complementar Federal 63, de 11/01/1990
Lei Complementar Estadual 59, de 01/10/1991
Lei Complementar Estadual 67, de 08/01/1993
Lei Estadual 19.380, de 20/12/2017
Lei Estadual 9.491, de 21/12/1990
Lei Estadual 12.417, de 30/12/1998
Lei Estadual 19.380, de 20/12/2017
Lei Estadual 19.684, de 17/10/2018
Lei Estadual 20.079, de 18/12/2019
Decreto Estadual 2.124, de 25/02/1993
Decreto Estadual 4.262, de 21/11/1994
Decreto Estadual 2.791, de 27/12/1996
Decreto Estadual 3.405, de 07/12/2011
Decreto Estadual 6.856, de 21/12/2012
Decreto Estadual 8.817, de 29/08/2013
Decreto Estadual 12.729, de 09/12/2014
Decreto Estadual 2.364, de 03/09/2015
Decreto Estadual 3.059, de 16/12/2015
Decreto Estadual 4.891, 26/08/2016
Decreto Estadual 7.840, de 27/09/2017
Decreto Estadual 11.597, de 06/11/2018
Decreto Estadual 3.791, de 20/12/2019 (IPM: Recálculo do Índice Definitivo para o exercício de 2020)
************************ Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET Nº 001/2020 (Apuração do Índice de Participação dos Municípios para o ano de 2020)
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 077/2018, de 06/11/2018 (Disciplina os procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de entrada de produtos primários próprios - EPPP)
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