Conhecer o Siscred
O que é
O Siscred (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados) foi instituído para realização do credenciamento dos contribuintes, habilitação dos créditos acumulados, controle da transferência e utilização do crédito.
Quem pode conhecer
Cidadão.
Onde conhecer
Na internet.
Como conhecer
Ao se clicar no botão "Consultar", serão exibidas informações detalhadas sobre o Siscred, além dos formulários utilizados pelo sistema.
Prazo
O acesso às informações é imediato.
O que diz a lei
- RICMS, Capítulo VIII, (Arts. 47 a 61)
- NPF nº 005/2025 (revogou a NPF nº 001/2009)
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.