Conhecer os procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR

Conhecer

O que é

Permite acessar a norma de procedimento fiscal que trata da inscrição e de outros procedimentos relativos ao Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO) e do Sistema Estadual do Produtor Rural (SPR).

Quem pode conhecer

Produtor rural e cidadão, em geral.

Onde conhecer

Na internet.

Como conhecer

Basta clicar no botão "Conhecer" e será aberta a nota de procedimento fiscal relativa ao SPR e ao CAD/PRO.

Prazo

O acesso à nota de procedimento fiscal é imediato.

O que diz a lei

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/Caec nº 001/2016 - disciplina os procedimentos para o cadastramento de usuários no sistema do FPM


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Forma de atendimento:

Integralmente na Internet

Quanto custa:

Gratuito.