Demais Ajustes Orçamentários

Ajustes que não alteram o valor total destinado a uma ação podem ser feitos pela Coordenação do Orçamento Estadual, conforme previsto na LOA. Podem ser feitas modificações na modalidade de aplicação e no elemento de despesa dentro do mesmo projeto, atividade ou operação especial. Também é permitido remanejar recursos entre obras da mesma dotação orçamentária.

Confira abaixo os documentos que registram esses ajustes orçamentários, desde 2015: