Projeto de Lei Orçamentária Anual - Exercícios Anteriores
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Cadin
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IPVA
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ITCMD
- Acessar o Manual da Declaração de ITCMD relativo à separação/divórcio
- Acessar o Manual da Declaração do ITCMD
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- Obter informações sobre o ITCMD de doações - Convênio RFB
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Cadin
- Acessar o Manual de Orientações Gerais do Cadin
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Certidões
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- Consultar certidão de transferências voluntárias
- Consultar certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Emitir Certidão Negativa - Receita Estadual
- Emitir certidão de transferências voluntárias
- Emitir certidão narrativa
- Emitir certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Solicitar Certidão Específica
- Solicitar Certidão de Inteiro Teor
- Contencioso Administrativo Fiscal
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Documentos fiscais eletrônicos
- Conhecer a EFD / Sped Fiscal - Escrituração Fiscal Digital
- Conhecer o projeto MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
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Simples Nacional
- Acessar a calculadora Simples Nacional - ICMS/PR
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- Consultar tabelas do ICMS - PGDAS-D
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- Acessar modelos de documentos do IPM
- Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios
- Acessar o Manual e-Protocolo para Recursos/Impugnações ao IPM Provisório
- Acessar o Manual e-Protocolo para Relatório de Produtos Primários (RPP)
- Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM
- Conhecer a legislação relativa ao IPM
- Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM
- Consultar o Fale Conosco - IPM
- Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2023
- Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios
- Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS