Plano de Contas detalhado pelo TCE - Exercícios anteriores
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ITCMD
- Acessar o Manual da Declaração de ITCMD relativo à separação/divórcio
- Acessar o Manual da Declaração do ITCMD
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Cadin
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Certidões
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- Emitir certidão de transferências voluntárias
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- Contencioso Administrativo Fiscal
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Documentos fiscais eletrônicos
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- Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2024
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