Repasses do Governo Federal ao Paraná
A arrecadação de tributos federais ou estaduais é dividida entre estados, Distrito Federal e municípios, conforme a Constituição Federal, para promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios. Quem faz o repasse de recursos é o Tesouro Nacional.
Dentre as principais transferências da União, destacam-se: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Verifique os valores repassados ao Paraná:
Responsável pelas informações: Diretoria de Orçamento Estadual (Tesouro/Sefa)
Dúvidas ou acesso à informação: Ouvidoria e Transparência (Sefa)