Lei Orçamentária Anual - Exercícios Anteriores - Diário Oficial do Estado
Cabe à Lei Orçamentária Anual prever receitas, fixar despesas e indicar programas e ações que serão realizados naquele ano. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos. O orçamento, demonstrado pela LOA, permite verificar a realidade econômica do Estado.
Os orçamentos são o Fiscal, referente a todos os órgãos da administração direta e indireta; o do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná – RPPS; e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, além de outros detalhamentos.
Confira as LOAs publicadas, desde 2003, no Sistema Estadual de Legislação, que permitem acesso ao Ato no Diário Oficial do Estado: (Para acessar a publicação pode ser necessário digitar o texto na "caixa amarela" - CAPTCHA)
LOA 2024 - Diário Oficial N° 11580 de 17 de Janeiro de 2024
LOA 2023 - Diário Oficial nº. 11326 de 27 de Dezembro de 2022
LOA 2022 - Diário Oficial N° 11078 de 15 de Dezembro de 2021
LOA 2021 - Diário Oficial N° 10839 de 24 de Dezembro de 2020
LOA 2020 - Diário Oficial N° 10589 de 19 de Dezembro de 2019
LOA 2019 - Diário Oficial N° 10341 de 23 de Dezembro de 2018
LOA 2018 - Diário Oficial N° 10094 de 22 de Dezembro de 2017
LOA 2017 - Diário Oficial N° 9854 de 30 de Dezembro de 2016
LOA 2017 - Diário Oficial N° 9891 de 21 de Fevereiro de 2017
LOA 2016 - Diário Oficial N° 9605 de 29 de Dezembro de 2015
LOA 2015 - Diário Oficial N° 9362 de 30 de Dezembro de 2014
LOA 2014 - Diário Oficial N° 9114 de 30 de Dezembro de 2013
LOA 2013 - Diário Oficial N° 8866 de 27 de Dezembro de 2012
LOA 2012 - Diário Oficial N° 8613 de 20 de Dezembro de 2011
LOA 2011 - Diário Oficial N° 8373 de 29 de Dezembro de 2010
LOA 2010 - Diário Oficial N° 8129 de 30 de Dezembro de 2009
LOA 2010 - Diário Oficial N° 8201 de 15 de Abril de 2010
LOA 2009 - Diário Oficial N° 7880 de 30 de Dezembro de 2008
LOA 2008 - Diário Oficial N° 7627 de 27 de Dezembro de 2007
LOA 2007 - Diário Oficial N° 7400 de 29 de Dezembro de 2006
LOA 2007 - Diário Oficial N° 7400 de 30 de Janeiro de 2007
LOA 2006 - Diário Oficial N° 7134 de 30 de Dezembro de 2005
LOA 2005 - Diário Oficial N° 6884 de 30 de Dezembro de 2004
Responsável pelas informações: Diretoria de Orçamento Estadual (DOE/Sefa)
Dúvidas ou acesso à informação: Ouvidoria e Transparência (Sefa)