No acumulado de 2021, as administrações municipais já receberam R$ 2,14 bilhões em repasses estaduais

Os municípios paranaenses receberam mais R$ 823,2 milhões em repasses feitos pela Secretaria da Fazenda em fevereiro, segundo os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. Em janeiro, as transferências chegaram a R$ 1,318 bilhão. No acumulado de 2021, portanto, R$ 2,141 bilhão já foram transferidos para as 399 administrações municipais do Paraná.

Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

Apesar da pandemia de Covid-19, o valor é praticamente o mesmo do que o repassado nos dois primeiros meses de 2020 (R$ 2,175 bilhão). No total do ano passado, o Governo do Estado transferiu R$ 8,2 bilhões aos cofres municipais.

FONTES - Em fevereiro de 2021, a maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujos repasses somam R$ 539 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).

Depois vem o IPVA, cujo segundo ciclo de pagamentos (segunda parcela) terminou em 24 de fevereiro. Foram R$ 275,5 milhões depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).

Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 8,2 milhões nos cofres municipais em fevereiro, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 170 mil em repasses no segundo mês do ano.

Os repasses são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.

Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.

A COTA DE CADA MUNICÍPIO

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SERVIÇO 

A tabela completa com os valores repassados para cada município pode ser consultada no Portal da Transparência do Governo do Paraná.