A Receita Estadual do Paraná celebra nesta terça-feira (19) 170 anos de atuação na gestão fiscal do Estado. Sua origem remonta à Lei Imperial n. 704, de 29 de agosto de 1853, que previu a instalação das chamadas “Estações Fiscaes” junto com a emancipação política concedida ao Paraná, até então uma comarca da província de São Paulo.

A chegada de Zacarias de Góis e Vasconcelos, primeiro “presidente da Província do Paraná”, cargo hoje equivalente ao de governador do Estado, em 19 de dezembro de 1853, marca a instalação do governo local e, consequentemente, o início das operações do Fisco estadual, instituição mais antiga da administração pública paranaense.

“O aniversário é um testemunho da resiliência e da adaptabilidade da Receita Estadual do Paraná ao longo de 17 décadas. A instituição desempenhou um papel crucial na construção do próprio Estado. Sua história, entrelaçada com a formação política e administrativa do Paraná, destaca sua importância como instituição pioneira e essencial na gestão fiscal”, diz o diretor adjunto da Receita Estadual, Renato Milanese.

O artigo 4 da Lei Imperial n. 704 autorizava o governo a criar as “Estações Fiscaes, indispensáveis para a arrecadação e administração das rendas geraes, submettendo depois o que houver determinado ao conhecimento da Assembléa Geral para definitiva aprovação”. O texto lançava assim os alicerces para o desenvolvimento da Receita Estadual do Paraná ao longo dos anos.

NOMENCLATURAS – Ao longo de sua trajetória centenária, a Receita Estadual do Paraná passou por diversas metamorfoses de nomenclatura, que refletiam transformações em responsabilidades e funções. Antes de adotar o atual nome oficial, Receita Estadual do Paraná (REPR), a instituição foi conhecida como Departamento de Fiscalização de Rendas (DFR) até 1967. Posteriormente, recebeu a designação de Departamento de Rendas Internas (DRI) de 1967 a 1979, seguido pela Coordenação da Receita do Estado (CRE) de 1979 a 2019.