A priorização de investigações envolvendo fraudes fiscais estruturadas praticadas por grupos corporativos que atuam em setores econômicos relevantes para o desenvolvimento social e econômico do Paraná é uma das novas metas estabelecidas para o próximo semestre pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Paraná (CIRA-PR), conforme estabelecido na mais recente reunião do grupo.

O comitê formado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), Procuradoria Geral do Estado (PGE-PR), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual para combater a prática de ilícitos contra a ordem tributária estabeleceu a meta durante a reunião estratégica semestral do comitê realizada na última terça-feira (24) na Sefa. No encontro, foi discutido o avanço das ações de combate à evasão fiscal e fraudes estruturadas.

Participaram da reunião o Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara; da diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta; o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Francisco Zanicotti; e o Procurador-Geral do Estado, Luciano Borges.

“Essa união de esforços tem o propósito de compartilhamento de informações, cada um com a sua expertise que possa contribuir justamente para combater os grandes devedores e poder recuperar créditos em favor do Estado”, explica Borges.

CASOS DE DESTAQUE – A força-tarefa do CIRA já investigou diversos grupos e empresas suspeitas de fraude. Um deles já recebeu autos de infração no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão, com procedimentos instaurados tanto na esfera civil quanto criminal.

Além disso, entre os casos mais notáveis do CIRA, está o de uma distribuidora de medicamentos, que, após ações conjuntas, recolheu R$ 366,7 milhões nos últimos cinco anos. As medidas incluíram infrações fiscais, ações judiciais e bloqueio de bens.

“O trabalho integrado do CIRA é um exemplo claro de como a colaboração entre instituições pode potencializar os resultados”, destaca o Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Temos visto progressos importantes na recuperação de ativos, o que reforça o compromisso do governo do Paraná com a proteção do patrimônio público”.

Para o procurador-geral de Justiça do MPPR, Francisco Zanicotti, o objetivo é justamente ampliar a atuação do comitê, reforçando sua capacidade de combater a sonegação e recuperar ativos. “Com essa união de esforços, esperamos criar um ambiente empresarial mais positivo, baseado em lealdade e honestidade nas relações comerciais”, diz. “Esse é um dos grandes objetivos dessa parceria, em benefício do Estado do Paraná e de sua sociedade”.

CIRA – Criado em 2018 por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 0323/2018, o CIRA é composto pelo Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual e tem entre seus objetivos, por meio de uma atuação conjunta, coordenada e colaborativa, recuperar valores que foram desviados dos cofres públicos. Além disso, também combate a prática de graves ilícitos contra a ordem tributária, especialmente nos casos de fraudes fiscais estruturadas.

Vale lembrar que os recursos que são abstraídos do erário em função da sonegação de impostos e práticas delituosas são essenciais para o financiamento de políticas públicas e prestação de serviços à sociedade envolvendo saúde, educação e segurança.