Em sua primeira reunião, o Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da Secretaria de Estado do Planejamento (Sepl) e da Casa Civil (CC), deu um passo importante no planejamento financeiro do Estado. O encontro, que ocorreu nesta terça-feira (19), marca o início dos trabalhos do GT,  com o foco principal a discussão e o planejamento das entregas relativas às três principais peças orçamentárias: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO, com entrega prevista para abril, tem como objetivo estabelecer as diretrizes e prioridades para a elaboração do orçamento do Estado. Já o PPA 2027, que será elaborado ao longo dos próximos meses, define as metas e objetivos de longo prazo para as políticas públicas estaduais. Por fim, a LOA, com entrega prevista para setembro, detalha a alocação dos recursos financeiros para cada área e programa do governo.

O principal objetivo do GT é aprimorar o alinhamento e a integração entre os processos de elaboração e monitoramento dessas três peças orçamentárias. Com um planejamento mais eficiente e integrado, o governo busca otimizar a gestão dos recursos públicos, garantir a transparência e a responsabilidade fiscal, e promover o desenvolvimento social e econômico do Estado

Para isso, o grupo adota três enfoques principais. O primeiro é o enfoque conceitual, que busca definir conceitos e diretrizes para fortalecer a integração entre o PPA, LDO e LOA. O segundo é o enfoque processual de normatização e padronização, que estabelece regras claras para os processos de planejamento, execução e monitoramento orçamentário. Por fim, o terceiro é o enfoque de implantação nos sistemas informatizados, que visa o desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas digitais na gestão orçamentária.

Os resultados das discussões do GT serão apresentados aos secretários da SEFA, SEPL e CC dentro do prazo de 120 dias corridos, contados a partir da publicação da Resolução. O compromisso do grupo é garantir maior transparência e eficiência na gestão pública estadual, aprimorando a coerência entre as principais peças orçamentárias do Estado.

PRESENÇAS – A reunião contou com a presença do Diretor da DOE/SEFA, Marcos Tadeu, e sua equipe, do Diretor da DPLAN/SEPL, Breno Lemos, e sua equipe, além do Diretor da DAE/CC, Thiago de Angelis, e sua equipe.