Ausência de novo socorro da União aos estados e incertezas sobre continuidade do auxílio emergencial para população vulnerável geram preocupação sobre os resultados de 2021

Mesmo com a pandemia e a queda na arrecadação tributária, as receitas correntes do Estado do Paraná fecharam o ano de 2020 com um aumento real de 1,1% – resultado especialmente do crescimento real de 22% nas Transferências Correntes devido a transferências da União aos Estados (LC 173/2020), além da recuperação do consumo no segundo semestre como consequência do auxílio emergencial à população de baixa renda. Estima-se em R$ 13 bilhões injetados na economia paranaense por meio deste benefício, o que impactou positivamente o PIB estadual em 2,3%.

Ao mesmo tempo, foi registrado um aumento real de 15,7% nos investimentos do estado, além de gastos recordes na área de saúde, que chegaram a R$ 6,37 bilhões.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (23/02) pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, em audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado.

As Receitas Correntes cresceram devido aos recursos provenientes da LC 173/2020. Sem esses recursos, haveria uma queda real de 3,6%. Ou seja, praticamente todo o crescimento da receita corrente é explicado pela transferência da LC 173/2020, que foi de R$ 1,98 bilhão.

Por isso, a ausência de novo pacote de socorro aos estados e as incertezas sobre o novo auxílio emergencial à população tornam o cenário mais nebuloso para 2021. “Isso significa que o momento é de cautela e austeridade”, explicou Garcia Júnior:

“Esperamos que, assim como aconteceu em 2020, haja solidariedade dos outros Poderes”.

CAPITAL

A Receita de Capital do Paraná saltou de R$ 382 milhões em 2019 para R$ 2,89 bilhões em 2020 – um crescimento real exponencial, de 619%. O resultado expressivo se dá porque ao longo de 2019 foram negociadas operações de crédito que foram desembolsadas apenas no ano passado.

DESPESAS

Na ponta das despesas, registrou-se um aumento real de 15,7% nos investimentos, o que foi possível graças aos recursos obtidos com operações de crédito. O valor empenhado somou R$ 3,1 bilhões em 2020 – o que coloca o Paraná como o segundo que mais investiu em 2020, atrás apenas de São Paulo (R$ 8 bilhões).

Já a despesa corrente em 2020 cresceu 0,5% em termos reais. A suspensão das despesas com Juros e Encargos da Dívida proporcionou algum alívio, mas não o suficiente para compensar o aumento nos gastos com custeio (saúde) e de pessoal (aumento da contribuição patronal e insuficiência financeira). Essa suspensão foi de R$ 388 milhões em 2020, o que aumentaria a despesa corrente real em 1,6% em relação a 2019.

RESULTADO PRIMÁRIO

As receitas primárias (que são as receitas correntes menos juros, transferência de capital e de alienação de bens), aumentaram 5,8% em 2020 – especialmente pelo aumento das transferências da União, que compensaram a queda da arrecadação de ICMS, novas operações de crédito e doações para combate à Covid-19.

Enquanto isso, as despesas primárias (conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade, deduzidas as despesas financeiras) cresceram 8,9% em termos reais, principalmente devido aos gastos na área de saúde e combate à Covid-19.

Assim, o resultado primário teve uma queda de 98%: R$ 20 milhões em 2020 ante R$ 1,1 bilhão em 2019. Caso o estado tivesse arcado sozinho com os impactos adversos da pandemia (ou seja, sem levar em conta as transferências federais e as doações dos demais Poderes), o déficit primário teria sido de R$ 2,2 bilhões.

ENDIVIDAMENTO

O alívio no pagamento dos encargos da dívida da União fez com que ela subisse 2% entre janeiro e dezembro de 2020. Além disso, outros desembolsos com organismos internacionais também contribuíram para o aumento do saldo total. Contudo, a dívida total caiu, pois o estado reduziu seu estoque de Precatórios em 27% no período e quitou dois contratos com o Banco do Brasil.

RESTOS A PAGAR

Em 2020 o Governo do Paraná realizou o maior volume de pagamento de Restos a Pagar em uma década, totalizando R$ 4 bilhões –  36% mais que em 2019. Assim, O estoque de restos a pagar do estado para 2021 reduziu em 26,1%, sendo o menor saldo desde 2017.

"O pagamento de restos a pagar não só reduz a dívida do estado, mas aumenta os recursos disponíveis na economia e a confiança dos fornecedores paranaenses”, lembra Garcia Junior.

FOLHA DE SALÁRIOS

A despesa do estado com pessoal e encargos sociais fechou 2020 em 54,1% da receita corrente líquida – ou seja, pouco acima do limite de alerta estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).

As doações de outros poderes e a transferência da União referente ao apoio federativo aumentaram a Receita Corrente Líquida, o que terminou por impactar positivamente no índice de gasto com pessoal. Se não houvesse o auxílio da LC 173, o percentual estaria acima do limite prudencial.

Embora o resultado de 2020 deva ser comemorado, é necessário pontuar que estas receitas não se repetirão em 2021 – assim, projeta-se que o indicador fique além do Limite Prudencial este ano.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Em 2020, o Paraná ultrapassou o percentual constitucional das despesas com Educação, que chegou a 32,7% do total (para um limite mínimo de 30%).

Já os gastos com saúde aumentaram sobremaneira devido ao combate à Covid-19, chegando a 13% (para um limite mínimo de 12%). O Estado também empregou, ainda, os recursos de Doações e do Auxílio Federal destinados à Saúde que não são computados para o índice, num total de R$ 2,15 bilhões. Assim, o total executado com a área da saúde chegou a R$ 6,37 bilhões.