Manual e-Protocolo para Recursos IPM_versão 1.2025.pdf
06/02/2025
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Cadin
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ITCMD
- Acessar o Manual da Declaração de ITCMD relativo à separação/divórcio
- Acessar o Manual da Declaração do ITCMD
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Cadin
- Acessar o Manual de Orientações Gerais do Cadin
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- Contencioso Administrativo Fiscal
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Documentos fiscais eletrônicos
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- Consultar tabelas do ICMS - PGDAS-D
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- Acessar as informações sobre Fator Ambiental (ICMS Ecológico)
- Acessar modelos de documentos do IPM
- Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios
- Acessar o Manual e-Protocolo para Recursos/Impugnações ao IPM Provisório
- Acessar o Manual e-Protocolo para Relatório de Produtos Primários (RPP)
- Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM
- Conhecer a legislação relativa ao IPM
- Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM
- Consultar o Fale Conosco - IPM
- Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2024
- Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios
- Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS