2023 - 18:20

O secretário estadual da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta quinta-feira (03), na sede da Fazenda Estadual, em Curitiba, os novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos. O auditor fiscal José Cesar Sorgi Pinhaz assumiu a presidência em substituição a Ademir Furlanetto.

“É necessário dar celeridade e agilizar o julgamento dos processos, para que seja possível manter a eficiência fiscal e assim continuar com o trabalho da gestão em prol do contribuinte”, disse Garcia Junior.

Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância.

Ele trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volumes menores.

Além dessas questões, o Conselho tem como objetivo o aprimoramento do sistema tributário, dentre outras atividades determinadas pelo seu regimento interno. As sessões ordinárias das câmaras serão realizadas nas segundas e quartas-feiras, no horário das 17 às 18 horas. Já as sessões ordinárias do Pleno do CCRF serão realizadas às terças e quintas-feiras, no mesmo horário.

O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12 por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes).

Os indicados pelo Governo são necessariamente auditores fiscais e procuradores de Estado em atividade. Os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, experiência na área de Direito e Direito Tributário.

Veja a composição das Câmaras e do Pleno do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná:

Primeira Câmara

Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Vice-Presidente: Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

Conselheiros Titulares

Carlos Eduardo Makoul Gasperin

Cícero Antônio Eich

Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

Eleutério Czornei

Paulo Cezar Pereira Gruber

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Segunda Câmara