Em razão do acirramento da pandemia de Covid-19 no Paraná, com a necessidade de suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais, a Secretaria da Fazenda postergou em um mês o vencimento das parcelas vincendas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi anunciada pelo governador Ratinho Junior e oficializada por meio da resolução nº 193/2021, assinada pelo secretário Renê Garcia Junior, que altera a resolução SEFA-IPVA nº 135/2021.

Tendo em vista as dificuldades causadas pelos efeitos do coronavírus sobre a economia, a Secretaria da Fazenda já havia autorizado o pagamento do IPVA deste ano em até 5 parcelas mensais, a partir de janeiro. Até então, o parcelamento máximo era de três meses.

Agora, as três parcelas restantes terão seus prazos adiados em um mês. Assim, a 3ª parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a 5ª e última parcela, em junho.

O objetivo do adiamento é oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas obrigações tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública e as medidas restritivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, ambos decorrentes da pandemia, os quais possuem potencial de afetar a atividade econômica.

A proposta não acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na legislação, como acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permanecem os mesmos.

Confira as novas datas de pagamento das três últimas parcelas do IPVA 2021:

NOVO CALENDÁRIO IPVA 2021

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