Edital com informações de credenciamento para operação de pagamentos do IPVA já está disponível 28/10/2021 - 16:06
A secretaria da Fazenda disponibilizou nesta quinta-feira (28), em seu portal, o Edital de Credenciamento n° 002/2021-SEFA para conhecimento das instituições financeiras que oferecem serviços online para recebimento de pagamentos eletrônicos por cartão de crédito.
Atendendo o disposto no art. 24 da Lei Estadual nº15.608/2007 de normas e princípios da licitação e contratação, o acolhimento do pedido de adesão ao Credenciamento, terá início no dia 22/11/2021, a partir das 09:00 h.
O edital disponível na aba ‘Transparência’- no item ‘Editais’- objetiva o credenciamento de empresas prestadoras de serviços online de pagamentos, com a finalidade de viabilizar a quitação de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com o uso de cartão de crédito.
Após a seleção, a instituição bancária credenciada irá intermediar os pagamentos pelo contribuinte e seu recebimento pelo órgão fazendário.
O serviço será concedido pelo prazo de doze meses, admitidas prorrogações, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda.
Para mais informações acesse o edital AQUI.
